ABAIXO-ASSINADO POR COTAS TRANS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO BRASIL

 

Nós, cidadãs e cidadãos comprometidos com a igualdade de oportunidades, com a justiça social e com o direito à educação, subscrevemos este abaixo-assinado em defesa da implementação de cotas para pessoas trans e travestis nas universidades públicas brasileiras, com a reserva mínima de 2,5% das vagas nos processos seletivos.

No Brasil, pessoas trans e travestis enfrentam uma das mais profundas exclusões sociais do país. A discriminação sistemática, a violência e a expulsão precoce do ambiente escolar produzem um cenário alarmante: grande parte dessa população não consegue concluir a educação básica e permanece praticamente ausente do ensino superior.

Essa realidade não é fruto de falta de capacidade ou de interesse, mas de barreiras estruturais que historicamente negaram a essas pessoas o direito de estudar, trabalhar e viver com dignidade.

As políticas de ação afirmativa já demonstraram, ao longo das últimas décadas, que são ferramentas fundamentais para enfrentar desigualdades históricas. As cotas raciais e sociais ampliaram o acesso de estudantes negros, indígenas e de baixa renda às universidades e transformaram o perfil do ensino superior brasileiro. É hora de avançar e reconhecer que a população trans também precisa de políticas específicas para romper ciclos de exclusão, verificado que este é um dos segmentos mais estigmatizados em nossa sociedade.

Uma política neste formato já é realidade em algumas instituições de ensino superior pelo país afora (Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal de Minas Gerais etc), e são instrumentos que vem trazendo importantes resultados para suas respectivas comunidades.

A reserva de 2,5% das vagas para pessoas trans e travestis nas universidades públicas é uma medida concreta para:

• Garantir acesso real ao ensino superior a uma população historicamente marginalizada;

• Combater a evasão e a exclusão educacional provocadas pela transfobia;

• Promover diversidade e pluralidade no ambiente acadêmico;

• Criar oportunidades de formação profissional e mobilidade social;

• Fortalecer a produção de conhecimento sobre gênero, diversidade e direitos humanos.

Defendemos que essa política seja acompanhada por medidas complementares, como programas de permanência estudantil, bolsas, acolhimento institucional e políticas de combate à transfobia dentro das universidades.

Uma universidade pública que se pretende democrática não pode continuar reproduzindo as desigualdades da sociedade. Garantir o acesso de pessoas trans ao ensino superior é uma questão de direitos, de justiça e de compromisso com a igualdade.

Por isso, exigimos das universidades públicas, do Congresso Nacional e dos governos federal e estaduais a instituição de cotas trans de 2,5% nas instituições públicas de ensino superior em todo o país.

Educação transforma vidas.

A universidade também precisa ser um espaço para pessoas trans.

Assine e fortaleça essa luta.