CONTRIBUIÇÕES POLÍTICAS DO NOSSO MANDATO

 

🏳️‍⚧️ 1. Direitos da População Trans e Travesti

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Projetos, leis e políticas públicas
   •    Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Saúde Integral da População LGBTQIAPN+ em Niterói
→ Aprovado após anos de tramitação.
→ Garante:
   •    Uso do nome social no SUS
   •    Atendimento humanizado e especializado
   •    Cuidado específico para pessoas trans e travestis
   •    Atenção à saúde mental, sexual e reprodutiva
   •    Formação continuada de profissionais
   •    Enfrentamento institucional à LGBTfobia
   •    Atuação contínua na defesa da dignidade trans, com destaque para:
   •    Acolhimento de denúncias de transfobia
   •    Encaminhamento de casos ao MP e demais órgãos
   •    Atuação inclusive fora da capital, pelo interior do RJ

Ações simbólicas e políticas
   •    Projeto “Libera Meu Xixi”
→ Defesa do direito de pessoas trans usarem banheiros públicos conforme sua identidade de gênero
→ Enfrentamento direto à transfobia cotidiana e institucional
   •    Defesa pública e política da empregabilidade trans, articulando:
   •    Saúde integral
   •    Educação
   •    Renda
   •    Redução de estigmas

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🏥 2. Saúde Pública e Saúde Integral

(com foco em populações minorizadas)

Emendas parlamentares – Atenção à Saúde (R$ 750.000,00)
Destinadas para:
   •    Implementação da Política Municipal de Saúde da População LGBTQIAPN+
   •    Recursos específicos para saúde da população trans, inclusive em:
   •    Urgência
   •    Emergência
   •    Criação de espaços de amamentação:
   •    Na Prefeitura
   •    Em escolas municipais
   •    Investimento em Saúde Sexual e Reprodutiva
   •    Parceria com o Laboratório de Práticas Profissionais Inclusivas em Nutrição (LAPPIN/UFF)

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🎓 3. Educação, Antirracismo e Proteção de Infâncias

Elaboração do Protocolo Antirracista para a educação niteroiense, demandando a aplicação integral das Leis 10639 de 2003 e lei 11645 de 2008, em nome da promoção do ensino da cultura afro-brasileira e indígena. 

Emendas – Educação para Todos (R$ 350.000,00)
   •    Apoio ao Grupo de Extensão de Combate ao Racismo
   •    Implementação de serviço de atendimento em saúde mental infantil nas escolas
   •    Criação de Protocolo de Atuação para Combate à LGBTfobia nas redes de ensino

Além disso:
   •    Defesa pública e política de cotas e ações afirmativas no ensino superior, com foco em:
   •    População trans
   •    População negra
   •    Periferias

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⚖️ 4. Justiça, Direitos Humanos e Enfrentamento ao Ódio

(com atuação institucional destacada)

Como presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Criança e Adolescente de Niterói:
   •    Produção de relatórios técnicos robustos, com:
   •    Apoio de acadêmicos
   •    Artistas
   •    Gestores de políticas públicas

Destaque
   •    Relatório técnico contrário ao chamado Projeto “Anti-Oruam”, concluindo que:
   •    Atentava contra a liberdade artística
   •    Criminalizava a cultura periférica
   •    Possuía traços de elitismo e racismo
   •    Não protegia crianças ou juventudes

Emendas – Justiça, Cidadania e Diversidade (R$ 200.000,00)
   •    Garantia do mínimo vital de água potável para população de baixa renda
   •    Criação da Campanha Permanente de Enfrentamento ao Discurso de Ódio
   •    “Discurso de ódio é crime”

 

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🖤 5. Igualdade Racial, Axé, Mulheres e Epistemologias Marginalizadas

Projeto de expansão das Salas Lilás, protegendo mulheres vítimas de violência e abuso e acelerando os trâmites necessários para seu acolhimento e busca por justiça. 

Reconhecimento de sítios históricos da população de axé como patrimônios culturais de Niterói (Terreiro da Vovó)

Criação de um dia oficial em honra das sacerdotisas e sacerdotes de axé

Emendas – Niterói pela Igualdade e Direitos (R$ 270.000,00)
   •    Apoio ao Dossiê Mulher – Niterói por Elas
   •    Parceria com o Projeto de Extensão Epistemologias Negras e Indígenas para a Educação (UFF)

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🎭 6. Defesa da Cultura Popular e Periférica

Atuação política e institucional
   •    Defesa da arte de favela contra:
   •    Criminalização
   •    Censura
   •    Racismo e elitismo
   •    Enfrentamento direto a projetos demagógicos que:
   •    Criminalizam MCs
   •    Associam cultura periférica ao crime
   •    Defesa pública de artistas atacados por setores bolsonaristas
   •    Denúncia da censura cultural como violação constitucional

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💰 7. Renda, Dignidade e Inclusão Econômica
   •    Defesa de que políticas de renda, como a Moeda Araraboia, contemplem:
   •    Pessoas trans
   •    Populações vulnerabilizadas
   •    Entendimento político claro:
   •    Emendas não substituem planejamento estrutural do Executivo
   •    Mas salvam trajetórias, irrigam projetos e reduzem desigualdades reais

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🧭 Síntese política do mandato

Este mandato se caracteriza por:
   •    Entrega concreta, não retórica
   •    Prioridade para populações historicamente empurradas à margem
   •    Uso estratégico de:
   •    Projetos de lei
   •    Emendas parlamentares
   •    Articulação institucional
   •    Comunicação política
   •    Enfrentamento direto:
   •    À extrema-direita
   •    Ao racismo
   •    À LGBTfobia
   •    À criminalização da pobreza e da cultura periférica

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 Esse mandato também é seu.

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Venha somar com suas ideias e sua força.

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